A Secretaria de Educação de Camboriú esclarece que o atendimento nos Polos de Verão 2024/2025 seguirá as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996) e demais legislações vigentes. Assim, serão atendidas exclusivamente crianças de zero a três anos, em caráter educacional, nos polos organizados no município.
Ressalta-se que a legislação federal e municipal delimita que o atendimento educacional deve ser financiado com recursos do FUNDEB, destinados exclusivamente à educação. Atendimentos de caráter assistencial não são de competência da pasta da Educação e não contam com verba destinada a essa finalidade.
Embora a Secretaria compreenda as necessidades das famílias no período de recesso escolar, prioriza-se a aplicação responsável e transparente dos recursos públicos. A inclusão experimental de crianças da Pré-Escola em anos anteriores apresentou baixa adesão, reforçando o retorno ao atendimento tradicional para crianças de zero a três anos.
Importante destacar que as crianças que frequentaram as unidades de Educação Infantil do município em 2024, nas turmas de Berçário 1, Berçário 2, Maternal 1 e Maternal 2, estarão contempladas no Sistema Polo para este período.
A Secretária Roseli Poltronieri reafirma o compromisso com a gestão transparente e o cumprimento da legislação, mantendo-se à disposição para esclarecimentos.