A Prefeitura de Camboriú deu mais um passo importante no avanço da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. Na última terça-feira (8), uma reunião estratégica no gabinete do prefeito Leonel Pavan reuniu autoridades e representantes de instituições ligadas ao tema, com o objetivo de integrar esforços e fortalecer o compromisso com o direito à moradia digna.
Estiveram presentes o Desembargador Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, o Juiz-Corregedor Maximiliano Losso Bunn, a registradora titular do Registro de Imóveis de Camboriú, Dra. Maria Goretti dos Santos Alcântara, além do prefeito Leonel Pavan, do vice-prefeito Jozias Osmar da Silva, do procurador-geral Vilson Albino e de secretários das pastas de habitação, planejamento e finanças.
A iniciativa integra as ações da Caravana da REURB SC, que busca estimular a implementação da Lei nº 13.465/2017 em diversos municípios catarinenses. De acordo com a Dra. Maria Goretti, somente em 2024, 47 famílias já foram beneficiadas com a regularização de imóveis — sendo 19 no Núcleo Urbano Rua Adelaide Borba da Silva e 28 no Núcleo João da Costa/Rio do Meio.
Para o prefeito Leonel Pavan, a união de forças entre os entes públicos e o judiciário é fundamental para dar agilidade aos processos. “Essa integração é essencial para acelerar a regularização e garantir que mais famílias conquistem o direito à moradia legalizada, com segurança jurídica e dignidade”, destacou.
A reunião reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano planejado e com a promoção da justiça social, por meio da garantia de direitos fundamentais à população de Camboriú.